Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 9 • 13 de maio de 2008
Revisão de Itaipu dita o tom das relações Brasil-Paraguai
O Paraguai vivenciou, ao final do mês passado, um dos momentos mais marcantes de sua história recente: Fernando Lugo foi eleito Presidente da República, pondo fim à hegemonia de 61 anos do Partido Colorado à frente do poder. A eleição desse ex-bispo católico de esquerda foi interpretada como uma manifestação popular em prol de reformas sociais, contra a corrupção da classe política, além de traduzir o mal-estar generalizado em relação ao que se denomina, no Paraguai, "imperialismo brasileiro" - tema que ocupou lugar central nos debates da campanha.
Assim como Lugo, os demais candidatos também condenavam os baixos valores pagos pelo Brasil ao Paraguai pela energia de Itaipu. Contudo, nem todos foram tão longe quanto o Presidente eleito, que defendeu o aumento dos repasses por meio da revisão do Tratado de Itaipu. A ousadia, entretanto, teve um preço: Lugo colocou-se na desconfortável posição de depender da boa vontade do Brasil para resolver a questão.
O Tratado de Itaipu é um tratado internacional em forma plena, cujo cumprimento é tutelado pelo Direito Internacional. Ausente a concordância do Brasil, sua revisão não poderá ocorrer antes do prazo estipulado de 50 anos. Descarta-se, assim, a possibilidade de sua denúncia unilateral pelo Paraguai, em virtude de limitações de cunho político - 80% de sua energia provêm de Itaipu.
Existe, contudo, a possibilidade em abstrato de denúncia, desde que justificada por uma mudança fundamental das circunstâncias existentes no momento da conclusão do acordo (rebus sic stantibus). Tal argumento poderia ser fundado, por exemplo, na mudança dos regimes políticos ou no aumento dos preços mundiais de energia. Quanto às jurisdições internacionais, não é possível acioná-las sem o consentimento do Brasil. Tal afirmação vale tanto para arbitragens internacionais, quanto para o procedimento perante a Corte Internacional de Justiça (o Brasil não aceitou a cláusula optativa de jurisdição obrigatória). Ao que tudo indica, a resolução dessa questão será alcançada pelos "meios diplomáticos usuais", conforme requer o texto do tratado.
A julgar pela retórica empregada até o momento, as discussões não serão fáceis. Os dois lados estão firmemente apegados a suas posições respectivas: "Não vamos abrir mão da renegociação", afirmou Federico Franco, vice-presidente eleito do Paraguai. "A partir de agora o Paraguai vai falar como proprietário e não como súdito". Embora não ofereça resistência a iniciar negociações, o Brasil não foi menos firme ao rejeitar quaisquer alterações no texto do tratado: "Temos um tratado e ele vai se manter", defendeu o Presidente Lula.
O Tratado de Itaipu estabelece um mecanismo segundo o qual cada um dos países tem direito à metade da energia produzida pela usina, sendo que a totalidade da energia deve ser adquirida pelos dois signatários. Caso uma das partes não utilize integralmente sua cota, deve vender o excedente à outra parte a preço de custo. Uma vez que o Paraguai apenas consome 5% do que tem direito, vende o restante da energia produzida para o Brasil, por uma tarifa de US$ 45,31 por megawatt-hora. Deste valor são descontados US$ 42,50 para o pagamento dos empréstimos contratados para a construção da usina, não restando em mãos paraguaias mais do que US$ 2,81 por megawatt-hora. A previsão é que tais descontos estendam-se até 2023, quando a totalidade da dívida será quitada.
O lado paraguaio argumenta que os juros dos empréstimos são altos demais e aumenta a dívida para muito além dos valores inicialmente contratados. O país sustenta, ainda, que os pequenos valores repassados ao Paraguai seriam fruto de tarifas muito baixas, incompatíveis com os valores de mercado. A título de exemplo, os valores pagos por Uruguai e Argentina ao comprar energia brasileira durante o inverno passado girou em torno de US$100 por megawatt-hora. Outra crítica recai sobre a impossibilidade do Paraguai vender energia aos países vizinhos, pois o tratado determina a compra do total da energia produzida pelos signatários. No plano político, por fim, há a crítica de que o tratado foi assinado num período em que tanto o Paraguai como o Brasil eram governados por regimes autoritários (conduzidos, pelos Generais Stroessner e Médici, respectivamente), o que constituiria uma espécie de vício de origem.
As autoridades brasileiras rejeitaram, em diversas ocasiões, os argumentos avançados pelo Paraguai. Quanto ao financiamento, afirmam que o Paraguai não teria contraído dívidas tão vultosas quanto as brasileiras - teriam os paraguaios tomado emprestados US$ 50 milhões, diante dos US$ 12 bilhões emprestados pelo Brasil para a construção da usina. O empréstimo feito pelo Paraguai (perante o Banco do Brasil) é regido por juros de 6% ao ano, compatíveis com os de mercado. Para os brasileiros, os descontos nos valores das tarifas representariam a contraprestação natural pelo menor nível de comprometimento financeiro ao início da obra, estando assim justificados. No que diz respeito ao valor das tarifas - assunto sensível, devido à pressão inflacionária exercida por aumentos -, as autoridades brasileiras afirmam sua compatibilidade com os valores de mercado e citam também exemplos: a energia da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, teria um custo de US$ 47 por megawatt-hora.
Criticado por setores "soberanistas", que exigem uma proteção mais enérgica dos interesses econômicos brasileiros, o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, responde que os interesses nacionais devem ser vistos de forma mais ampla e sob uma perspectiva de longo prazo. Amorim entende que a criação de conflitos internos nos países vizinhos é nociva ao Brasil, além de gerar empecilhos aos projetos de integração regional, globalmente benéficos ao país. Mesmo rejeitando a alteração da essência do estipulado no Tratado de Itaipu, Amorim sustenta que várias alternativas existem e podem ser estudadas para ajudar o Paraguai.
Algumas dessas possíveis alternativas foram propostas por Amorim ao Vice-Presidente eleito, Federico Franco, durante sua recente visita a Brasília. Trata-se de um pacote de investimentos que poderia adotar três vertentes: (i) financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos de infra-estrutura e energia; (ii) investimentos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) em cooperação agrícola; e (iii) auxílio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) às empresas instaladas no Paraguai. Dentre os projetos que possivelmente receberiam financiamentos do BNDES destacam-se a construção de um gasoduto entre o Charco paraguaio e o Brasil, de fábricas processadoras de soja, de rodovias e de um novo corredor de escoamento via Oceano Pacífico.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes Consultadas:
ABC Color, No somos imperialistas, pero no renegociaremos el tratado (04/05/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/internacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=451338>. Acesso em: 12 mai. 2008.
Desafio Diplomático. Disponível em: <http://www.itaipu.gov.br/?q=node/356 >. Acesso em: 12 mai. 2008.
Folha de São Paulo, Brasil faz oferta de "Plano Marshall" para o Paraguai (05/05/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=451506>. Acesso em: 12 mai. 2008.
Jornal do Brasil, O homem de Deus agora é do povo (16/04/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=444871>. Acesso em: 12 mai. 2008.
O Estado de São Paulo, A ameaça a Itaipu (03/03/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=427907>. Acesso em: 12 mai. 2008.
O Estado de São Paulo, As eleições no Paraguai (23/04/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=447477>. Acesso em: 12 mai. 2008.
O Estado de São Paulo, O Brasil admite negociar tarifa de Itaipu (22/04/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=446991>. Acesso em: 12 mai. 2008.
O Estado de São Paulo, Sinuca paraguaia (07/05/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=452144>. Acesso em: 12 mai. 2008.
Valor Econômico, Os desafios de Lugo para governar o Paraguai (24/04/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=448236>. Acesso em: 12 mai. 2008.